A perda de um ente querido é um momento difícil, e lidar com questões burocráticas pode tornar esse período ainda mais desafiador. Para garantir que a partilha dos bens seja feita de forma justa e conforme a lei, é essencial entender como funciona o processo de inventário e divisão da herança.
Neste artigo, explicamos o que é inventário, como ocorre a divisão de bens e quais são os direitos dos herdeiros.
O que é inventário?
O inventário é o procedimento legal para levantar e distribuir os bens deixados por uma pessoa falecida. Ele pode ser realizado de duas formas:
🔹 Inventário extrajudicial (em cartório) – Quando todos os herdeiros são maiores de idade, estão de acordo com a partilha e não há testamento. Esse processo é mais rápido e menos burocrático.
🔹 Inventário judicial – Necessário quando há herdeiros menores ou incapazes, quando não há consenso entre os herdeiros ou quando existe um testamento.
Quem tem direito à herança?
A herança é dividida conforme a ordem de sucessão prevista no Código Civil:
✔ Herdeiros necessários – São os descendentes (filhos, netos, bisnetos), ascendentes (pais, avós, bisavós) e o cônjuge. Esses herdeiros têm direito a pelo menos 50% do patrimônio, mesmo que haja testamento.
✔ Herdeiros testamentários – São aqueles indicados pelo falecido em testamento. Eles podem receber até 50% dos bens, desde que não prejudiquem a parte dos herdeiros necessários.
✔ Companheiro em união estável – Tem direitos equiparados aos do cônjuge, conforme decisão do STF.
Como ocorre a divisão da herança?
A divisão dos bens segue a seguinte lógica:
🔹 Se houver filhos e cônjuge – Os bens são divididos entre eles, respeitando o regime de casamento.
🔹 Se não houver filhos, mas houver pais e cônjuge – A herança é dividida entre os ascendentes e o cônjuge.
🔹 Se não houver descendentes nem ascendentes – O cônjuge recebe 100% da herança.
🔹 Se não houver cônjuge, filhos ou pais vivos – A herança vai para irmãos, sobrinhos ou parentes mais distantes, conforme a ordem de sucessão.
O que acontece se não houver herdeiros?
Se não houver herdeiros legítimos ou testamentários, a herança é declarada vacante e os bens são transferidos para o Estado.
Quanto tempo leva um inventário?
O prazo legal para dar entrada no inventário é de 60 dias após o falecimento. Caso contrário, os herdeiros podem pagar multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
⏳ Inventário extrajudicial – Pode ser finalizado em poucos meses.
⏳ Inventário judicial – Pode levar de meses a anos, dependendo da complexidade do caso.
O inventário é um processo essencial para garantir que a divisão dos bens seja feita corretamente. Contar com a orientação de um advogado especializado pode evitar conflitos e agilizar o procedimento.
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